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Notícias em Justiça
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Justiça
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29/09/2026 • 10:02
Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
Ação foi protocolada contra 17 plataformas de apostas esportivas
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29/09/2026 • 10:02
Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
Ação foi protocolada contra 17 plataformas de apostas esportivas
Justiça
Justiça
29/09/2026 • 09:59
CNJ cancela mais R$ 2,3 bi de precatórios irregulares no Caso Master
Decisão amplia liminar que cancelou precatórios de usinas de açúcar
Justiça
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28/09/2026 • 17:20
AGU pede 72 horas para se manifestar sobre fim das bets no Brasil
Entidades de apostas acionaram o STF para derrubar medida provisória
Justiça
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25/09/2026 • 17:54
Trabalhadores registram quase 600 denúncias de assédio eleitoral
Balanço do MPT mostra que mais de um terço dos casos foi em setembro
Justiça
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25/09/2026 • 10:03
Zanin pede manifestação da Anatel sobre acesso à internet nas eleições
Ação busca liberação de internet nas 72 horas anteriores ao 1º turno
Justiça
Justiça
25/09/2026 • 10:02
STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz
Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho
Justiça
Justiça
24/09/2026 • 07:54
CNJ cancela R$ 4,7bi em precatórios negociados ilegalmente pelo Master
Corregedor decidiu que usinas donas dos precatórios devolvam dinheiro
Justiça
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23/09/2026 • 08:45
STF: ministro Fux é o novo relator de ação sobre visitas ao Senado
Ação pesquisa visitas de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes
Justiça
Justiça
22/09/2026 • 15:17
Mendonça pede arquivamento de representação contra ele no STF
Ministro pede investigação sobre relatórios da PF e cita Moraes
Justiça
Justiça
22/09/2026 • 09:36
Moraes se declara impedido em ação sobre visitas da esposa ao Senado
Pedido também envolve registros de Daniel Vorcaro e Careca do INSS
Justiça
Justiça
21/09/2026 • 17:36
AGU reitera ação para obrigar Discord a proteger usuários
Medidas propostas pela plataforma foram consideradas genéricas
Justiça
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21/09/2026 • 10:31
STF dá prazo para revisão de regras da Comissão de Valores Mobiliários
Dino dá 90 dias ao Governo Federal após falhas no caso do Banco Master